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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 18:31
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 12:11
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:15
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Empresa de TV por assinatura não pode cobrar pontos extras.
Cuida-se de ação civil pública ajuizada por ANADEC.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:20
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 20:45
Seguradora tem que pagar sinistro conforme valor cobrado pelo prêmio mensal
Será indenizada moralmente em R$ 100 mil reais pela seguradora a mulher que teve sua casa totalmente consumida pelo fogo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Fixação de honorários advocatícios e custas processuais. Beneficiário da justiça gratuita. Impossibilidade de isenção.
Delgado, decidiu ser legítima a cobrança da tarifa de assinatura mensal sobre serviços de telefonia.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 15:13
19ª Câmara Cível do TJRS reconhece ser ilegal cobrança de tarifa básica mensal de telefone fixo
É ilegal a cobrança da tarifa básica mensal de linha telefônica. Somente o serviço efetivamente prestado deve ser pago pelo usuário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 15:46
Indenização por dano moral e material. Acidente de trabalho
Pensão Mensal.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 10:32
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Falsidade ideológica. Art. 299 do CP. Inserção de dados falsos em relatório mensal de prestação de serviços comunitários.
Materialidade e autoria. Dolo. Dosimetria da pena. Concurso entre atenuante de confissão e agravante da residência. Prepoderância. Substituição por restritivas de direitos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:40
Danos materiais. Pensão mensal.
Limite temporal e valor da indenização. Dano moral. Valor da indenização.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 10:08
Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia
Cobrança de assinatura básica.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:00
Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF
Segundo o entendimento adotado pelo TJ-RS, a assinatura básica é atividade-meio ou serviço
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:44
Operadora é condenada por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura
Diante dos fatos, a magistrada condenou a operadora de TV por assinatura ao pagamento, em dobro, do valor total cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:09
NET terá que deixar de cobrar aluguel ou assinatura do ponto extra
O Juiz entende que a empresa deverá cobrar os custos específicos dos produtos utilizados na instalação do ponto extra, e da instalação, em um único momento
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 09:24
Supremo Tribunal Federal decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) favorável à Oi S/A.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:14
Novo pedido de vista adia análise de ação sobre cobrança de assinatura de telefone
de cobrança da assinatura básica residencial ou equivalente de telefonia